Governo anuncia novo regime para o setor automotivo brasileiro

Objetivo é tornar a indústria automobilística mais competitiva, com carros melhores, mais eficientes e menos poluentes.

O governo federal anunciou, no dia 4 de outubro, as regras do novo regime automotivo brasileiro, o Inovar Auto, que passa a valer em 2013. Um dos principais objetivos é tornar a indústria automobilística nacional mais competitiva, com veículos melhores, modernos, mais eficientes, menos poluentes, mais econômicos e a preços mais baixos. Podem participar montadoras instaladas no país, as que têm projeto de se instalar e as que apenas comercializam carros (importadoras).Para alcançar a meta, que deve ser atingida até 2017, o governo quer que a indústria invista. A estratégia usada é punir com um acréscimo de 30% do IPI as empresas que não cumprirem exigências de investimento mínimo em pesquisa, engenharia de produção e em desenvolvimento.As montadoras também terão que aumentar as etapas de fabricação realizadas no Brasil. No caso dos carros, são 12 etapas, como soldagem e fabricação do motor. Em 2013, seis delas precisarão ser nacionais e em 2017, oito. Além disso, no prazo de cinco anos, todos os automóveis terão que sair da linha de montagem com selo do Inmetro que classifica o consumo de combustível.Montadoras que cumprirem as exigências e que tenham pelo menos 55% dos componentes de fabricação nacional poderão pleitear o desconto da alíquota do IPI. O novo regime é válido por cinco anos – até 2017.No caso de empresas que não produzam, mas apenas comercializem veículos no Brasil (importadoras), a habilitação ao novo regime automotivo fica condicionada ao compromisso da empresa de atender aos seguintes requisitos: importar veículos mais econômicos; realizar, no país, dispêndios em pesquisa e desenvolvimento, em engenharia, tecnologia industrial básica e capacitação de fornecedores, além de aderir ao programa de etiquetagem veicular junto ao Inmetro.As importadoras que se habilitarem no novo regime automotivo terão direito a importar até 4.800 carros ao ano sem o IPI elevado em 30%, alíquota que passou a vigorar em dezembro de 2011.“No primeiro momento, a nova medida deve impactar positivamente na venda de carros importados, trazendo, naturalmente, avanços também no setor da blindagem automotiva. Isso porque ao longo de 2012, todos os carros importados sofriam o acréscimo do IPI e, a partir de 2013, pelo menos 4.800 carros poderão desembarcar no Brasil pelas mãos importadoras com o valor reduzido da alíquota” afirma Fifo Anspach, presidente da Câmara de Comércio da Abrablin.Leia, na íntegra, o Decreto com o Novo Regime Automotivo:http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7819.htmv