Passo a passo para Concessão de Registro:
Passo 1: Documentação
Passo 1– Documentação necessária (conforme Anexo E da Portaria 55 COLOG, de 05 jun 17):
| PESSOA FÍSICA | |||
| Documentação | Comprovação | Observação | Modo de Apresentação |
| Identidade | Pode ser:
a) carteira de identidade; ou b) carteira de trabalho; ou c) carteira profissional; ou d) passaporte; ou e) carteira de identificação funcional; ou f) outro documento público que permita a identificação do indiciado. |
O ideal é que seja fornecida a Carteira de Identidade (Registro Geral). | Cópia |
| CPF | CPF ou documento que contenha o nº do CPF. | Comprovante de inscrição emitido pela Receita Federal do Brasil pela internet.Dispensado de apresentação se essa informação já constar de outro documento do processo. | Cópia do documento ou impressão da internet |
| Endereço de residência | Pode ser:
a) conta de água; ou b) conta de luz; ou c) conta de telefone fixo; ou d) conta de gás; ou e) escritura do imóvel; ou f) contrato de aluguel. |
O comprovante deve ter sido emitido há menos de 90 dias, considerando a data de protocolo do processo. | Cópia |
| Idoneidade | Certidões negativas de antecedentes criminais das Justiças:
– Federal; e – Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais); e – Militar; (exceto para estrangeiro não naturalizado) e – Eleitoral (exceto para estrangeiro não naturalizado). |
Clique aqui para orientações de emissão para cada uma das quatro certidões criminais negativas.
No caso de a conta não estar no nome da pessoa, anexar declaração do titular da conta ou do proprietário do imóvel, com firma reconhecida, explicando a situação. |
Certidão eletrônica ou cópia |
| Declaração escrita de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. | Deve estar expressamente declarado não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. | Documento assinado | |
Passo 2: Preenchimento
Passo 2 – Preenchimento do Requerimento
Tendo em vista os produtos e atividades verificados nos passos anteriores, preencher o REQUERIMENTO PARA CERTIFICADO DE REGISTRO, cujo modelo está previsto no Anexo F da Portaria 55 COLOG, de 05 jun 17.
► download do REQUERIMENTO editável
No item 2. OBJETO do requerimento, escolher uma única opção. Se deseja um apostilamento e uma revalidação ao mesmo tempo, devem ser protocolizados dois processos separadamente.
No item 3. DOCUMENTOS ANEXOS, relacionar e anexar todos documentos, identificados no Passo 1, e discriminá-los.
Passo 3: Upload
Passo 3 – Ficha de protocolo e despacho
Preenchido o requerimento, fazer download da FICHA DE PROTOCOLO E DESPACHO, e preencher, digitalmente, os dados do solicitante e, se for o caso, do procurador. Após isso, imprimir a ficha.
► FICHA DE PROTOCOLO E DESPACHO
Passo 4: Taxa
Passo 4 – Pagamento da taxa
De acordo com o processo concernente ao registro no Exército, emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando os dados da tabela abaixo. Consulte o valor na data de pagamento e para emitir a GRU, clique aqui.
| Processo Pessoa Física |
Unidade Gestora (UG) | Gestão | Nome da Unidade | Código de Recolhimento | Nr de Referência |
| CONCESSÃO | 167086 | 00001 | Fundo do Exército | 11300-0 | 20223 |
Nota: o simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa.
Passo 5: Organizar
Passo 5 – Anexar os documentos
Em uma pasta branca sem elástico, organizar todos os documentos seguindo esta ordem:
| Ordem | Documento | Qnt. vias |
| Folha zero | Ficha de protocolo e despacho | 01 via |
| Primeira folha | Requerimento | 01 via |
| Folhas seguintes | Documentos obrigatórios | 01 via (cada) |
| Penúltima folha | Procuração e identidade do procurador (se for o caso) | 01 via |
| Última folha | GRU emitida com seu comprovante de pagamento | 01 via |
Nota: se o processo envolve procurador, a procuração deve possuir firma reconhecida.
Passo 6: Agendamento
Passo 6 – Agendamento e protocolo do processo
Após montar a pasta, realizar o agendamento on-line no SFPC da Região Militar ou em Organização Militar do SisFPC de vinculação do requerente. Clique aqui para agendar.
Na data/hora agendada, realizar a entrega da pasta para receber seu comprovante de protocolo.
Passo 7: Acompanhamento
Passo 7 – Acompanhamento do processo
Para acompanhar o processo protocolizado, ter em mãos o CPF e o número de protocolo. Clique aqui.
Nota: Caso queira maiores informações sobre o assunto e acessar a legislação de interesse, clique abaixo nos seguintes links:
